| Tipo: | Propostas de Emenda à Lei Orgânica | ||||||||||
| Numero/Ano: | 01/2026 | ||||||||||
| Data: | 05/10/2026 | ||||||||||
| Súmula: | Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Pérola D’Oeste para adequação ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal, regulamentando a função fiscalizadora, atualizando a nomenclatura de subsídios, e autorizando sessões híbridas. | ||||||||||
| Texto: | Leia o texto na integra | ||||||||||
| Status: |
Aprovado
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| Autor(es): |
Claudia Marilei Rodrigues AlflenCleverson Ricardo PigosoEmerson Antonio KaibersLiane Maria Budtinger MorettoMauro Cirineu Palharini |